O Cartório de Protesto de Pedro Leopoldo respeita a privacidade e os dados de seus usuários.

Para que coletamos dados?

Para possibilitar a realização dos atos notariais de acordo com a legislação pertinente e para enviar informações sobre o protesto e nossos serviços.

Legislação aplicável

A legislação aplicável ao serviço notarial e registral de protesto pode ser encontrada na aba “Legislação” do site. Normas específicas sobre a Proteção de Dados aplicáveis: Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018; Provimento CNJ nº 74 de 31 de julho de 2018 e Portaria 6905/CGL/2021.

Como coletamos e quais os dados coletamos?

Sempre que o usuário é recepcionado na serventia, seja presencialmente, seja através de meios eletrônicos, coletamos os dados exigidos por lei para a prática dos atos notariais. Também são coletados os dados indispensáveis à identificação e contatos com o usuário.

Onde seus dados são utilizados?

Nos cartórios, seus dados serão utilizados para finalidades relacionadas à prática dos atos notariais. A prestação de informações desses atos é feita de acordo com a lei: via certidão para usuários ou pela comunicação aos entes autorizados – como órgãos públicos, serviços de proteção ao crédito e a Central de Protesto Nacional e Mineira. O cartório utiliza seu contato para prestar informações sobre o Protesto, nossos serviços e sobre o cartório.

Política de Privacidade e canal de atendimento

Temos canais próprios de atendimento relacionado à proteção de dados. Por meio deles você pode falar com nosso encarregado pela proteção de dados, apresentar sugestões ou críticas:

Vá na aba “Atendimento” – LGPD canal de Atendimento ou nos procure através do telefone: (31) 3660-2786.

Transparência

Não usamos seus dados para outras finalidades além das aqui esclarecidas. Você sempre será consultado caso o Cartório de Protesto use seus dados para outros fins, salvo imposição da lei ou das normas que comandam nossos serviços.

Segurança e Privacidade

Nós armazenamos seus dados com segurança e privacidade.

Direitos

Você terá as informações sobre seus direitos e como exercê-los. Suas informações apenas serão retidas nos termos da legislação e normas vigentes.

Câmera de monitoramento

Para maior segurança, o ambiente interno do cartório pode ser filmado e, caso isso ocorra, as imagens serão confidenciais e protegidas.

Uso dos canais de atendimento por WhatsApp ou e-mail:

Usamos o contato fornecido apenas para dar prosseguimento ao atendimento solicitado e enviar informações úteis sobre o protesto, seus usos e funções e para enviar pesquisa de satisfação referente ao serviço realizado.

Repasse de Dados do site:

 Em hipótese alguma o cartório repassa os dados dos usuários do site para terceiros ou os usa para outros fins que não sejam os serviços do cartório e contato.

Serviços via site:

Ao fazer uso dos serviços de consulta gratuita, pedido de certidão, edital eletrônico ou cancelamento on-line de protesto, todos disponibilizados no site, o usuário estará usando serviços externos ao nosso site. Nosso site apenas redireciona o usuário para o endereço eletrônico desses serviços externos, a fim de facilitar a navegação do mesmo e melhorar a experiência do usuário, disponibilizando os serviços em um único ambiente. São facilidades oferecidas pela Central Nacional de Protesto ou pelo IEPTB-MG (Instituto de Estudos de Protesto do Brasil, seção MG). Nesse caso, caso opte por fazer uso desses serviços, o usuário concordará com os termos de uso apresentados pelos sites originais, onde os serviços são apresentados. Esclarecemos que o Cartório de Protesto de Pedro Leopoldo não tem acesso ao banco de dados desses sites e não faz uso dos dados neles apresentados.

Para a transparência das informações, importante também saber que quando você navega pelo nosso site o Google Analitics interpreta sua navegação e nos compila as experiências em forma de relatórios. Os relatórios nos são disponibilizados de forma anônima, no estilo estatístico, e esse serviço segue as políticas de privacidade próprias.

Também ocorre o mesmo quando o usuário do nosso site nos chama pelo WhatsApp. A segurança dos dados segue a política de privacidade própria deste aplicativo.