Sabia que impostos e taxas atrasadas podem gerar protesto em cartório? Pois é, você pode estar com dívida ativa com o município e nem saber. Para quem não tem ideia do que é dívida ativa e como sair dela, a gente explica.

Quando se deixa de pagar uma conta para o governo, mesmo dentro das esferas municipais, estaduais ou federais, essa pendência vai para a dívida ativa. Ou seja, ao deixar de pagar dívidas como IPTU, IPVA, multas e taxas obrigatórias, você está com uma dívida com a cidade.

Mas o que isso pode causar? Estar com dívida ativa pode trazer inúmeros impactos negativos na sua vida. Por exemplo, ao dever o IPVA do carro, o seu veículo pode ser apreendido durante alguma fiscalização, e você pode acabar a pé.

O que é CDA?

A Certidão de Dívida Ativa, também conhecida como CDA, é um título emitido pelo governo que comprova a dívida do contribuinte.

É considerada como dívida ativa qualquer valor tributário e não tributário que o contribuinte não pagou. Mas seu nome não fica protestado tão logo a dívida é apontada. Há todo um processo para que o protesto do CDA (Certidão de Dívida Ativa) seja feito.

E como isso acontece? Os governos encaminham a CDA aos cartórios, que realizam a análise dos documentos enviados e, se não houver irregularidades, um aviso de recebimento acompanhado de boleto bancário para pagamento da dívida ativa é emitido juntamente com as despesas cartorárias.

Caso o devedor não efetue o pagamento no prazo informado na intimação, o nome será protestado. Mas, e se o devedor não foi encontrado? Se o devedor não for localizado, a intimação será publicada em edital antes de o nome ser protestado.

Agora que já sabe o que é CDA, nós ensinamos abaixo como descobrir se você tem dívida ativa em protesto.

Como saber se tenho dívida ativa em protesto?

Não sabe se está em débito com seu município ou Estado e quer saber se tem dívida ativa em seu nome? Para evitar ser pego de surpresa, a dica é, de tempos em tempos, fazer uma consulta gratuita de protesto e checar a existência de dívidas ativas em seu CPF ou CNPJ.

Descubra como quitar seus débitos protestados com a prefeitura

Se você já realizou previamente a consulta do seu CPF ou CNPJ e constatou a existência de débitos, basta seguir as etapas para realizar a quitação e o cancelamento dos protestos. E o melhor: sem ter que ir até o cartório. Dá só uma olhada!

  1. Entre em contato com o órgão de origem da dívida e faça a quitação;
  2. Procure pelo Cartório para verificar o procedimento que mais facilite para você;
  3. Realize o pagamento via boleto, transferência ou cartão de crédito;
  4. Feito isso, seu débito será quitado e o protesto cancelado!

Fonte: IEPTB-SP; Adaptado.

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