A necessidade de manter distanciamento social por causa da pandemia de Covid-19 mudou os hábitos de consumo e obrigou que milhares de empresas migrassem para a internet para conseguir sobreviver e gerar novos negócios.

Embora os cartórios tenham sido considerados como serviço essencial, podendo permanecer abertos durante as medidas restritivas, em 26 de maio de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aderiu à mudança e publicou o Provimento no 100, que estabeleceu normas gerais para serviços de cartório pela internet em todo o País.

A medida permitiu que as pessoas não fossem obrigadas a ir até os cartórios durante a pandemia para fazer, por exemplo, registros de imóveis, de certidões de nascimento e de óbito.

Em muitos estados brasileiros, até casamentos civis puderam passar a ser realizados pela internet em plataformas de videoconferência. Mais de 150 serviços foram disponibilizados por meio eletrônico para a população, sendo que os pedidos por atos dessa natureza aumentaram em torno de 162% em todos os cartórios do Brasil.

Tanto que já foram realizados mais de 250 milhões de serviços de cartório por meio eletrônico desde o início da pandemia de Covid-19.

O que é um cartório e quais as funções dele

Todos os cartórios são órgãos judiciais, podendo ser públicos ou privados, que mantém a custódia de documentos e garante a fé pública deles, ou seja, que são exatos e verdadeiros. Eles guardam os registros dos serviços de cartório realizados em vários setores e os tornam de conhecimento público e dos órgãos governamentais.

Como os tipos de serviços de cartório são divididos

Cartório de notas – autentica cópias de documentos e procurações, reconhece firma, lavra documentos, como procurações, testamentos, união estável, divórcio, partilha, doações e contrato de compra e venda.

Cartório de registro civil de pessoas jurídicas – faz o registro de pessoas jurídicas que não são empresas, como associações, fundações e ongs, uma vez que as empresas são registradas nas juntas comerciais. Também é responsável por tornar públicos os registros efetivados.

Cartório de registro civil de pessoas naturais – emite certidões de nascimento, de óbito, de casamento, de divórcio e de interdição.

Cartório de registro de imóveis – faz a matrícula, registros e averbações (anotação de um fato jurídico que anula ou cancela o conteúdo de um registro) de imóveis. Portanto, é responsável por arquivar todo o histórico do imóvel e o registro de quem é o proprietário, das modificações feitas e de algum ônus incidente sobre ele.

Cartório de registro de títulos e documento – faz o registro de um documento para conservá-lo ou dar efeito à sociedade depois que esse documento é formalizado no cartório responsável por lavrá-lo. Podem ser registrados recibos, quitações, notificações, contratos em geral, cartas de fiança etc.

Tabelionato de protesto – faz o protesto de documentos que reconheçam dívidas, como cheques, notas promissórias e duplicatas, promovendo a intimação dos devedores. Além disso, expede certidões relacionadas com dívidas.

Plataformas na internet reúnem serviços de cartório de todo o País –Conheça algumas das plataformas que oferecem serviços de cartório de vários tipos e atendem em todo o Brasil:

RTDPJBrasil – a Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas foi criada pelos cartórios do setor. É uma plataforma online que faz o acompanhamento de todo o processo, desde a solicitação por parte do cliente até a emissão do registro por parte dos cartórios, com serviços de cartório que permitem a coleta de assinaturas com certificado digital e o envio de documentos para registros.

Registro Civil – o Portal é o canal oficial da ARPEN Brasil, que é a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais. Nele, é possível solicitar a 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, podendo escolher entre a entrega no endereço desejado e a retirada no cartório mais próximo.

Central Registradores de Imóveis – é uma plataforma integradora de hardwares e softwares de suporte ao Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Existem vários serviços disponíveis, como a certidão digital, que é o documento expedido pelo Oficial de Registro de Imóveis ou por seu preposto, com fé pública, no meio eletrônico. São arquivos assinados digitalmente com certificado digital.

Cartório no Brasil – permite solicitar a 2ª via de qualquer tipo de certidão: de nascimento, de casamento, de óbito, de protesto, de imóvel, de procuração e de escritura. O documento é entregue no endereço indicado.

CENPROT  – é a Central de Protesto, que reúne os cartórios de protesto em seus respectivos Estados. No portal é possível efetuar consultas gratuitas de protesto, enviar títulos a protesto, obter instrumentos de protesto digitais, emitir autorizações para cancelamento (anuência eletrônica), solicitar o cancelamento de protesto, obter certidões de protesto, acompanhar todo o processo pelo site, entre outros serviços.

 

Fonte: ANOREG/BR

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